Ação cautelar. Antecipação de tutela. Manutenção de mandato sindical.

Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada com a finalidade de dar efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão proferida na origem que, em antecipação de tutela, determinou o afastamento do presidente da entidade.

Acidente do trabalho. Lesões por esforços repetitivos. Dúvidas sobre o real quadro clínico do obreiro. Renovação da prova médica.

Necessidade - Julgamento convertido em diligência para tal finalidade.

Horas extras. Divisor. Observância da jornada de trabalho semanal.

Transexual que perdeu guarda de bebê sofre nova derrota na Justiça

Unimed Cuiabá deve fornecer tratamento à cooperada de outro Estado

Habeas corpus. Supressão de documento. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Atraso na entrega de vestido de noiva leva costureiro a pagar R$ 8 mil

Juíza mandou isolar menor acusado de matar João Hélio

Isolamento de menor.

STJ eleva indenização à correntista que teve cheque devolvido por equívoco do banco

Habeas corpus liberatório. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

Lei nº 11.473, de 10/05/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Medida Provisória nº 349, de 22/01/07

Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

O Champinha

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social